Benefício social do governo​ – Programas que você tem direito

Conheça cada benefício social do governo​, entenda cada um, como consultar se você tem direito e como solicitá-los de maneira simples.

Os benefícios sociais têm o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a direitos básicos e promovendo a igualdade de oportunidades.

Continue lendo para descobrir mais sobre cada um desses benefícios.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um dos principais programas de transferência de renda no Brasil.

Ele substituiu o antigo Bolsa Família e tem o objetivo de garantir que as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza possam ter condições básicas de subsistência.

O valor recebido pelas famílias varia de acordo com a composição familiar e a renda mensal per capita, garantindo um suporte essencial para quem mais precisa.

Quem Tem Direito ao Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para ser elegível, é necessário ter uma renda mensal per capita de até R$ 210.

Além disso, o programa prioriza famílias que têm em sua composição mulheres grávidas, crianças, adolescentes e jovens até 21 anos.

Passo a Passo para Solicitar o Auxílio Brasil

1. Verificar os Requisitos de Renda: O primeiro passo é conferir se a renda da sua família está dentro dos limites exigidos pelo programa.
2. Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico): Para ser beneficiário, é necessário estar cadastrado no CadÚnico, que é a base de dados do governo para programas sociais. O cadastro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou na prefeitura da sua cidade.
3. Atualização de Dados: É fundamental manter os dados atualizados no CadÚnico, especialmente em casos de mudanças na composição familiar ou na renda.
4. Consulta do Benefício: A consulta ao Auxílio Brasil pode ser feita pelo aplicativo Auxílio Brasil ou pelo site do Gov.br. Basta informar os dados do responsável familiar para verificar a aprovação e o valor do benefício.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Ele é destinado a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não consigam prover o próprio sustento e que estejam em situação de vulnerabilidade social.

O BPC tem o valor de um salário mínimo e não exige contribuição prévia ao INSS.

Quem Tem Direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário que o solicitante atenda aos seguintes critérios:

• Idade: Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que tenha impedimentos de longo prazo.
• Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• Cadastro no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único é um requisito fundamental para solicitar o BPC.

Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

1. Inscrição no CadÚnico: O solicitante deve estar inscrito no CadÚnico. Esse cadastro pode ser feito no CRAS mais próximo.
2. Agendamento no INSS: Após o cadastro, é necessário agendar o atendimento no INSS, o que pode ser feito pelo site Meu INSS, pelo aplicativo ou pela central telefônica 135.
3. Documentação Necessária: Apresente documentos pessoais, como CPF e carteira de identidade, além de comprovantes de residência e renda dos membros da família.
4. Perícia Médica (para Pessoas com Deficiência): No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS para comprovar a condição de incapacidade.

Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Ele tem como objetivo garantir uma assistência temporária ao trabalhador durante o período em que ele busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses de trabalho e pode ser pago em até cinco parcelas, dependendo do tempo de vínculo empregatício.

Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?

• Trabalhadores Formais: Trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.
• Pescadores Artesanais: Durante o período do defeso, quando a pesca é proibida para a preservação das espécies.
• Trabalhadores Resgatados de Condições Análogas à Escravidão: Também têm direito ao seguro-desemprego.

Passo a Passo para Solicitar o Seguro-Desemprego

1. Agendamento do Atendimento: O trabalhador deve acessar o portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para agendar o atendimento e iniciar o processo de solicitação.
2. Documentação: Apresentar documentos como Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e documentos pessoais (CPF e RG).
3. Consulta do Benefício: Acompanhe o status do pedido pelo aplicativo ou site do Gov.br.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás é um benefício bimestral destinado a ajudar as famílias de baixa renda a custear a compra do botijão de gás de cozinha de 13 kg.

Este programa foi criado para minimizar o impacto do aumento do preço do gás no orçamento das famílias mais vulneráveis, garantindo que elas tenham acesso a um item essencial para o preparo de alimentos.

Quem Tem Direito ao Auxílio Gás?

• Famílias Inscritas no CadÚnico: Com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
• Beneficiários do BPC: Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada também têm direito ao Auxílio Gás.

Passo a Passo para Solicitar o Auxílio Gás

1. Cadastro no CadÚnico: Assim como outros benefícios sociais, o Auxílio Gás exige que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único.
2. Verificação de Elegibilidade: A elegibilidade é automaticamente verificada pelo sistema, e o benefício é pago bimestralmente.
3. Consulta do Benefício: A consulta pode ser feita pelo aplicativo Auxílio Brasil ou pelo site do Gov.br.

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

O desconto varia de acordo com o consumo mensal da residência, podendo chegar a 65% para consumidores que utilizam até 220 kWh por mês.

O objetivo do programa é garantir o acesso à energia elétrica de forma mais justa, reduzindo o impacto da conta de luz no orçamento familiar.

Quem Tem Direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

• Famílias Inscritas no CadÚnico: Com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
• Beneficiários do BPC: Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
• Famílias com Portadores de Doenças: Que utilizam aparelhos que consomem muita energia elétrica, mediante comprovação.

Como Solicitar a Tarifa Social?

1. Inscrição no CadÚnico: É necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único.
2. Contato com a Concessionária de Energia: O responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de energia elétrica local e solicitar a inclusão na Tarifa Social, apresentando os documentos necessários (número do NIS e documento de identidade).

Programa Casa Verde e Amarela

O Programa Casa Verde e Amarela foi criado para facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.

Ele substituiu o antigo Minha Casa, Minha Vida, oferecendo condições diferenciadas de financiamento habitacional, com juros reduzidos e subsídios para a aquisição do imóvel.

O programa é voltado principalmente para famílias que têm dificuldade de acessar o mercado imobiliário convencional.

Quem Pode Participar do Programa Casa Verde e Amarela?

• Famílias com Renda de até R$ 7.000: Podem acessar as diferentes modalidades de financiamento, com condições especiais de juros e subsídios.
• Famílias sem Imóveis: Não possuir outro imóvel em seu nome é um requisito básico para participar do programa.

Como Participar do Programa Casa Verde e Amarela?

1. Verificar a Faixa de Renda: As famílias devem se enquadrar nas faixas de renda estipuladas pelo programa, que vão até R$ 7.000.
2. Procurar uma Instituição Financeira: O interessado deve procurar uma instituição financeira parceira do programa, como a Caixa Econômica Federal, para iniciar o processo de financiamento.
3. Apresentar Documentos: É necessário apresentar documentos pessoais e comprovar a renda familiar.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi um benefício criado durante a pandemia da COVID-19 para apoiar financeiramente as famílias que perderam renda devido à crise econômica.

O programa foi implementado em caráter emergencial e temporário, mas teve um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros.

O valor do benefício variou ao longo do tempo, começando com parcelas de R$ 600 e depois sendo ajustado para valores menores em fases posteriores.

Quem Teve Direito ao Auxílio Emergencial?

• Trabalhadores Informais: Pessoas sem vínculo empregatício formal e que perderam renda durante a pandemia.
• Microempreendedores Individuais (MEI): Que tiveram suas atividades impactadas.
• Beneficiários do Bolsa Família: Receberam automaticamente o Auxílio Emergencial quando o valor era superior ao do Bolsa Família.

Como Solicitar o Auxílio Emergencial?

1. Cadastro pelo Aplicativo ou Site: O pedido do auxílio foi feito por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site oficial.
2. Análise de Dados: A Caixa Econômica Federal realizou a análise dos dados informados e verificou se o solicitante atendia aos critérios de elegibilidade.

Outros Benefícios Oferecidos pelo Governo

Além dos programas principais, o governo brasileiro também oferece outros tipos de auxílios e benefícios sociais que visam garantir o bem-estar dos cidadãos:

• Bolsa Verde: Destinado a famílias que vivem em áreas de conservação ambiental. O programa concede um benefício financeiro trimestral para incentivar a preservação do meio ambiente.
• Auxílio Maternidade: Voltado para mulheres trabalhadoras que acabaram de ter um filho, o Auxílio Maternidade garante um valor equivalente ao salário durante 120 dias, podendo ser solicitado por trabalhadoras formais, seguradas especiais e contribuintes individuais.
• Vale Gás: Uma variação do Auxílio Gás, oferecido em regiões específicas do país, com valores adicionais para ajudar no custo do gás de cozinha.

Os benefícios sociais do governo são essenciais para reduzir as desigualdades e garantir uma vida mais digna para milhões de brasileiros.

Seja por meio do Auxílio Brasil, do seguro-desemprego, do BPC ou de outros programas, cada um desses benefícios desempenha um papel importante no apoio à população vulnerável.

Para garantir que você ou sua família possam usufruir desses benefícios, é fundamental estar inscrito no CadÚnico e acompanhar as atualizações dos programas.

Além disso, manter a documentação em dia e buscar informações nos canais oficiais do governo é essencial para assegurar o acesso aos direitos garantidos por lei.

Se precisar de apoio, procure o CRAS ou outro ponto de assistência social próximo a você.

Esses programas foram criados para garantir seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.