O auxílio-doença é um benefício temporário e, portanto, pode ser extinto ou, dependendo de lesão ou doença, pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Ligue para o 135 para marcar uma consulta. O período de carência é de 12 meses para contribuições.
Se o segurado estiver empregado, os primeiros 15 dias de férias serão pagos pelo empregador. A partir do dia 16, o INSS assumirá a responsabilidade.
Se for contribuinte individual (por conta própria, por conta própria, etc.), a Segurança Social pagará as prestações a partir da data de início da incapacidade, se necessário, até trinta dias após o início da incapacidade; se solicitado posteriormente, as prestações serão pagos A pagar a partir da data de apresentação do pedido administrativo.
Auxílio-doença: o que é?
Trata-se de um benefício previdenciário recebido quando o segurado fica temporariamente impossibilitado de realizar suas atividades diárias por mais de 15 dias. Não deve ser confundido com o Auxílio Acidentário, que é um benefício de natureza indenizatória por incapacidade parcial e permanente do segurado de exercer suas funções, ou seja, com sequelas permanentes.
Trata-se de incapacidade temporária, pois a incapacidade permanente pode gerar outros tipos de benefícios (pensão por invalidez ou benefício acidentário, conforme a incapacidade seja total ou parcial).
Quem tem direito ao Auxílio-doença?
Tem direito ao auxílio-doença do INSS quem atender aos requisitos legais para este benefício.
Quais são os requisitos a cumprir?
Uma pessoa deve atender a três requisitos para receber esse benefício.
Carência
Para receber o benefício é necessário um número mínimo de contribuições mensais igual ao período de carência.
Um período de carência zero pode ser aplicado ao auxílio-doença – mas apenas em casos específicos. Caso contrário, um período de carência de 12 meses é exigido por lei.
Qualquer doença ou lesão necessita de um período de carência quando coberta por planos de seguro não incluídos neste sistema. Estes incluem acidentes causados por causas naturais, bem como aqueles causados por trabalho ou doença ocupacional. Além disso, o Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência mantém uma lista de doenças e condições específicas que afetam os segurados após a adesão ao RGPS.
Qualidade garantida pelo seguro
Quem contribui para o INSS é considerado segurado. Este termo se aplica a pessoas e corporações. Ao participar do sistema de seguridade social, as pessoas ganham acesso à cobertura.
O Instituto oferece serviços e benefícios aos integrantes desse grupo.
Neste artigo, explico em detalhes por que alguém que deixa de pagar o INSS ainda tem carência de cobertura. Esta é também uma paráfrase de uma frase já muito curta.
Incapacidade de trabalhar
O segurado recebe o subsídio de doença durante 15 dias consecutivos se estiver impossibilitado de trabalhar ou de exercer as suas atividades habituais.
Uma incapacidade para o trabalho com duração superior a 15 dias é considerada crônica.
Por poder levar à incapacidade permanente, esse benefício é considerado uma condição temporária. Se fosse para se tornar permanente, o pagamento seria para uma aposentadoria por invalidez.
O INSS exige um exame médico para demonstrar a incapacidade resultante de doença ou lesão.
Quando solicitar o auxílio doença?
Você pode solicitar a Invalidez da Previdência Social assim que ficar inválido. Isso se aplica a contribuintes individuais, contribuintes opcionais, trabalhadores independentes e trabalhadores domésticos.
Dentro de um período de 60 dias, os funcionários podem adicionar 15 dias de licença, escolhendo adicioná-los todos de uma vez. No entanto, isso não é necessário; eles podem optar por adicionar esses dias em incrementos separados. Tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos podem se beneficiar dessa política de licenças.
Você precisa contribuir por pelo menos um ano antes de receber os benefícios. No entanto, se você ficar gravemente doente, poderá receber benefícios após apenas seis meses de contribuições.
Além das licenças médicas regulares, os trabalhadores têm direito ao auxílio-doença acidentário por acidentes de trabalho. São permitidos quinze dias de cada intervalo de sessenta dias, sem necessidade de período de carência. Alternativamente, os trabalhadores podem solicitar um período de carência de 12 meses no caso de auxílio-doença acidental.
O que é o auxílio-doença para empregados domésticos?
É necessário separar os trabalhadores domésticos dos demais porque suas atividades seguem regras diferentes.
Enquanto outros trabalhadores precisam tirar pelo menos 15 dias de folga para receber os benefícios, os trabalhadores domésticos podem contar com auxílio-doença a partir do primeiro dia de incapacidade.
De fato, para isso, a situação deve ser comprovada por perícia. Vale saber que se você tirar alguns dias de folga, usando atestado médico, não precisa solicitar os benefícios.
Neste caso, a ausência é paga e a responsabilidade pela liquidação financeira é do empregador.
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Subsídio de doença para trabalhadores rurais
Em sua maioria, os auxílios-doença para trabalhadores rurais seguem as mesmas regras dos trabalhadores urbanos: empregados e autônomos e contribuintes individuais e facultativos.
No entanto, no caso de segurados especiais, o auxílio-doença é regido pelo artigo 39 da Lei 8.213/1991.
O valor dos benefícios é definido como o equivalente a um salário mínimo
