O Governo Federal criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, também conhecido como PETI, para proteger as crianças do trabalho. Esse programa oferece transferências diretas de renda às famílias para evitar que seus filhos entre 16 e 16 anos trabalhem.
Em vez disso, essas crianças são incentivadas a participar de atividades educacionais e sociais. Como resultado, o trabalho é inadequado para crianças de acordo com o governo.
O programa oferece ajuda financeira mensal da CAIXA à mãe ou responsável legal da criança.
O principal objetivo do PETI é eliminar todo o trabalho infantil no país. Ao salvar a cidadania infantil, o programa visa integrar socialmente os beneficiários à sociedade.
O programa incentiva as crianças a frequentarem a escola por meio de bolsas mensais em dinheiro e ações de educação social.
O programa PETI recebe financiamento da União por meio do Ministério da Cidadania. A CAIXA atua como agente operacional do programa.
Como funciona o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil?
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é destinado a famílias que ganham pelo menos US$ 178 por mês por pessoa. Além disso, o programa é destinado a crianças com idades entre 16 e menos que trabalham como operários.
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal exige que as famílias sejam listadas.
Mensalmente, o Governo Federal concede auxílio financeiro por meio da Caixa às famílias.
O trabalho infantil é superado por meio de contrapartidas familiares, que são oferecidas em troca.
Para abordar efetivamente o trabalho infantil, é necessário primeiro entender onde crianças e adolescentes se envolvem nessa prática. Se não sabemos onde o trabalho infantil está ocorrendo em nossas cidades, é impossível abordá-lo.
Esforços para compreender a realidade do trabalho infantil requerem diagnóstico territorial, exposição, mobilização, capacitação e criação de estratégias coletivas. Esses esforços são necessários porque o trabalho infantil se apresenta de forma diferente em diferentes localidades.
A identificação ocorre principalmente por meio de um processo de busca ativa. Esta busca pessoas desaparecidas por meio de equipes de Assistência Técnica localizadas em centros públicos de Assistência Social, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social. Alguns desses centros possuem Centros de Referência Voadora de Assistência Social, ou CREAS. Além disso, equipes adicionais podem ser formadas especificamente para essa finalidade.
As investigações de trabalho infantil devem ser realizadas com métodos específicos para contabilizar a área em que estão ocorrendo. Isso significa que mais agentes públicos e privados da sociedade estão envolvidos na investigação. Estes incluem agentes de saúde, professores, conselheiros tutelares, sindicatos e outros agentes.
Para ajudar adequadamente as comunidades tradicionais – locais onde o trabalho infantil é comum ou a agricultura é feita principalmente pelas famílias – deve-se considerar a abordagem específica necessária. As comunidades tradicionais podem ser afetadas por diferenças culturais que precisam ser respeitadas ao considerar uma abordagem específica. Isso permite uma solução para os problemas dessas comunidades com o trabalho infantil.
De acordo com a Instrução Operacional Conjunta nº 2 SENARC/SNAS/MDS de 05 de agosto de 2014, o Cadastro Único deve ser marcado para a criança ou adolescente além de sua família. Esta marca indica os campos específicos de trabalho infantil conforme determinado no SNAS/MDS. Feito isso, o gestor local deve encaminhar a família para os recursos apropriados para registro.
A quantidade de dinheiro que o benefício fornece
Para crianças que vivem em cidades com população inferior a 250.000, uma área rural ou urbana custa R$ 25,00.
A criança residente em cidade, capital ou grande região metropolitana paga R$ 40,00 pelo ingresso na Área Urbana.
Considerações
A família deve se comprometer com o seguinte para receber o benefício.
Os menores devem ser afastados do trabalho e das atividades de exploração.
A criança deve frequentar pelo menos 85% das aulas do ensino regular, bem como de quaisquer eventos sociais ou oficinas organizadas pelo programa.
Concessão
O Ministério da Cidadania escolhe mensalmente as famílias para se beneficiarem de seus programas. Eles consideram a disponibilidade financeira e as metas do programa previamente acordadas com os municípios ao fazer sua seleção.
As prefeituras mantêm uma lista de famílias com filhos trabalhadores no Cadastro Único.
O Programa Auxílio Brasil contempla famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 178.
Só fazem parte do PETI pessoas com renda per capita mensal acima de R$ 178,00.
Pagamento
O Ministério da Cidadania disponibiliza às famílias do programa um calendário indicando quando podem sacar os benefícios.
O responsável legal da criança recebe o seu levantamento através do Cartão de Cidadão.
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Qual é o papel da gestão do PETI no enfrentamento ao trabalho infantil?
A reformulação do programa de Proteção Especial para a Eliminação do Trabalho Infantil, também conhecido como PETI, levou à reorganização do SCFV. Consequentemente, o programa de coordenação foi liberado de sua função de executar o SCFV e passou a exercer novas funções.
Essas atribuições incluem o monitoramento, planejamento e articulação dos serviços que fazem interface com a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Além disso, essas atribuições estão relacionadas a outras políticas setoriais que fazem interface com o SUAS.
Atuando como ponto focal de ligação entre diferentes setores da sociedade, a assistência social contribui para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. O SCFV oferece proteção social básica aos trabalhadores infantis e outros adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Em vez de fornecer um serviço único, eles oferecem vários benefícios, incluindo educação e emprego. Ao priorizar crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil, garantem a integração das famílias e da comunidade na sociedade mais ampla. Qualquer pessoa em contato com outros jovens com idade e vulnerabilidades sociais semelhantes pode receber este serviço.
